Neste domingo(06) ocorrem as votações para eleger os vereadores e prefeitos de todas as cidades do Brasil. Cada município se organiza de uma maneira para a data, que requer políticas para que todos os aptos possam votar sem mais dificuldades. A cidade de Teresina, a partir destas Eleições 2024, disponibiliza transporte público gratuito no dia de votação do pleito eleitoral de 2024.
Conforme a Prefeitura de Teresina, a presente medida está embasada na ADPF n° 1.013/2023 - STF - Supremo Tribunal Federal, de 10/10/2023, na Resolução de n° 23.736/2024 - TSE, de 27/02/2024. Os horários dos ônibus seguirão a frequência dos dias úteis (isso sendo, os horários de segunda a sexta-feira), com menor intervalo. A oferta da frota de ônibus será de 100%.
Foi determinado que o poder público adote providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, oferta gratuita de transporte coletivo urbano, com frequências compatíveis com os dias úteis, sendo inconstitucional a omissão dessa oferta, sendo passível de configurar crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304, do Código Eleitoral.