Durante a etapa formal da sabatina - em que senadores fazem uma bateria de perguntas sobre currículo, carreira, aplicação de lei e assuntos de relevância e interesse nacional ao candidato à vaga no Supremo - a ex-ministra dos Direitos Humanos - no governo de Jair Bolsonaro (PL) - e agora senadora, Damares Alves (Republicanos-DF) resolveu questionar o advogado Cristiano Zanin acerca da idade do consentimento sexual, dentre tantas outras perguntas que, de fato, têm relevância social.
“Nesse antiprojeto de reforma do código penal, notáveis juristas trazem como proposta a diminuição da idade do consentimento sexual de 14 para 12 anos. Eles escrevem o seguinte, dr. Zanin: manter relação sexual, vaginal, anal ou oral com pessoas que tenham até 12 anos será estupro de vulnerável, quando o nosso atual código penal fala que é 14 anos de idade”, descreveu a parlamentar.
Damares alegou, sem apontar provas nem agentes, que hoje “estão relativizando muito a violência sexual contra crianças”. “Os mesmos juristas apresentam, claro que o relator rejeitou, o favorecimento da prostituição: submeter, induzir ou atrair a prostituição ou forma de atração sexual alguém menor de 12 anos. Depois de 12 anos, pode. É o que estava claro neste texto”, argumentou.
Em resposta à senadora bolsonarista, Zanin citou o artigo 227 da Constituição Federal, que garante os direitos de crianças e adolescentes. “Penso que toda medida que puder fortalecer e dar concretude a esta norma é bem-vinda. Não poderia dizer a vossa excelência sobre idade e consentimento, porque acho que isso demanda um estudo multidisciplinar, um debate com a sociedade, e o melhor para se fazer isso é o Congresso Nacional”, afirmou o advogado.
Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), indicação essa que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com 58 votos favoráveis a 18 contra, em votação secreta.
Com a ratificação, o nome de Zanin será agora encaminhado ao Palácio do Planalto para ter a aprovação do chefe do Executivo e, assim, poder ser nomeado ao cargo de ministro da Corte.