Na segunda-feira, dia 22 de maio, Flávio Dino, atual ministro da Justiça, declarou que apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira, dia 24, o decreto que contém as atualizações das normas referentes ao porte e à posse de armas no Brasil. Durante um evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais em São Paulo, o ministro afirmou que uma das metas das novas diretrizes é diminuir a quantidade de armas que cada indivíduo pode adquirir.
Dino destacou ainda que as normas que serão entregues para análise do chefe do Executivo também vão prever uma regulamentação dos clubes de tiro, para não haver uma "proliferação irresponsável" deste tipo de estabelecimento.
"Nós estamos reduzindo as quantidades e regulando de modo mais claro o que é um caçador, um atirador desportivo e um colecionador, visando impedir o caminho de fraudes", disse. Ele ainda afirmou que o intuito não é "sair confiscando armas".
"Não vamos sair confiscando armas de ninguém. Agora, evidentemente, uma pessoa muito dificilmente consegue justificar ter 60 fuzis em casa".
Flávio Dino também mencionou que a falta de supervisão dos registros de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) contribuiu para o aumento das aquisições de armas de fogo por parte de organizações criminosas, como o Comando Vermelho e o PCC. Segundo informações fornecidas pela Polícia Federal, mais de 6,1 mil armas não foram devidamente recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal, que se encerrou em 3 de maio.
"6.168 armas não foram recadastradas. Onde elas estão? Estamos exatamente em busca delas. Já achamos algumas nas mãos de pessoas que tinham condenação por homicídio, por tráfico de drogas, pedofilia, feminicídio", pontuou.
(Com informações do Portal iG)