Nesta segunda-feira (18), a Polícia Federal divulgou um relatório que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e outras 15 pessoas, sob alegação de fraude de dados de vacinação contra a Covid-19. Este é o primeiro relatório enviado pela PF ao Judiciário no contexto do inquérito sobre milícias digitais.
EXPLICANDO: Duas outras frentes de apuração, que também integram esse inquérito, continuam em aberto. A expectativa é que sejam concluídas e apresentadas ao STF até o meio deste ano. São elas: a que investiga a venda ilegal de presentes oficiais, como joias valiosas, dados a Bolsonaro por autoridades estrangeiras e a que apura a tentativa de golpe de Estado, após a derrota de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2022.
E DEPOIS? Após o indiciamento dos suspeitos pela Polícia Federal, o caso é encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta ou não denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se houver denúncia, o tribunal analisará as provas para determinar o início de uma ação penal. Somente ao final do processo os réus serão julgados culpados ou inocentes.
O inquérito das milícias digitais foi iniciado em julho de 2021 para investigar ataques às instituições democráticas. Desde então, três operações policiais significativas foram conduzidas.
A primeira operação ocorreu em maio de 2023, quando Jair Bolsonaro e Mauro Cid foram alvos de busca e apreensão pela primeira vez. Essa ação tinha como objetivo investigar especificamente as fraudes no sistema de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). Naquela ocasião, Cid foi detido. Quatro meses depois, ele firmou um acordo de delação premiada.
O que diz a defesa de Bolsonaro
O advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten disse considerar "lamentável" a divulgação da informação. Em outra publicação no "X", antigo Twitter, Wajngarten classificou o indiciamento como absurdo e disse que não teve acesso ao material. Veja a íntegra:
"Na minha humilde opinião o indiciamento de hoje, que até o presente momento a defesa técnica sequer teve acesso, é tão absurdo quanto o caso da baleia. O mundo inteiro conhece a opinião pessoal do Presidente Jair Bolsonaro quanto ao tema da vacinação, muito embora ele tenha adquirido mais de 600 milhões de doses. Ademais, enquanto exercia o cargo de Presidente, ele estava completamente dispensado de apresentar qualquer tipo de certificado nas suas viagens. Trata-se de perseguição política e tentativa de esvaziar o enorme capital político que só vem crescendo
Por falar em capital político, vamos ver com lupa quais candidatos querem surfar a onda desse enorme capital político, mantendo-se indiferente à essa perseguição. Ao final, recomendarei ao grupo político do Presidente que jamais permita que essa relação unilateral e desequilibrada seja ativo eleitoral de quem quer que seja. Aos oportunistas de ocasião, tenham a certeza, que mais ainda agora, gafanhotos terão vida curta. Política é grupo, coesão e solidariedade", falou Fabio Wajngarten.