O superintendente de gestão da Secretaria de Fazenda, Emílio Junior, afirmou nesta terça-feira, 06 de dezembro, que o Governo do Piauí enviou para Assembleia Legislativa mensagem para reajuste de ICMS. "Na verdade, com as leis aprovadas 192 e 194, reduzindo as alíquotas de combustível, comunicação e energia elétrica trouxeram impacto para todos os estados brasileiros de uma perda na arrecadação muito grande e no Piauí não é diferente, pois 40% da arrecadação do estado trata desses três setores e estimamos que a perda já chega a R$ 600 milhões e para próximo ano, no mínimo R$ 1,2 bilhão", disse.
Emílio Junior diz que foi feito estudo do Comsefaz para acertar uma alíquota média geral para que houvesse uma compensação dessas perdas e, segundo ele, foi admitido que para o Piauí compensar as perdas da alíquota geral teria que ir de 18% para 24%. No entanto, Rafael Fonteles teria defino em 21%.
"Com a sensibilidade do governador eleito Rafael Fonteles, ele concordou em usar meio termo, saindo de 18% para 21%. Então o projeto encaminhado a esta Casa traz alíquota modal de 18% para 21%", explica, enfatizando que esse mesmo projeto de ajuste fiscal tributário traz três medidas altamente benéficas para população de baixa renda.
O texto foi enviado para Assembleia Legislativa na segunda-feira, 5, para ser lido nesta terça-feira. "Esperamos que os parlamentares, se possível coparticipação para aprovação de maneira urgente", falou.
O futuro secretário acredita na aprovação do projeto na Alepi. "Foi uma coisa criada independentemente da gestão estadual. O ICMS é o maior tributos do Piauí e representa mais da metade da arrecadação e teve sua alteração sem trabalhar com pensamento do estado. Você já tinha, inclusive, no PPA que vai até 2023, metas de arrecadação e despesa conforme a situação atual e ele foi cortado abruptamente e deixou os estados a buscar alternativas para isso", afirma.
O superintendente frisou também que para não pesar muito no ICMS, o projeto traz uma novidade. Trata-se da criação do fundo do agronegócio.
"Está sendo criada uma taxa para exportações, diferimento do que vai para indústria de uma taxação de todos os grãos exportados, que pode chegar a 1,64%. Como o ICMS saindo de 18% para 21%. Então uma parte dessa perda estamos criando um fundo do agronegócio que é de logística, tem uma arrecadação específica e vai ser arrecadado para ajudar na infraestrutura do setor do agronegócio do Piauí".
O superintendente diz que sem esse ajuste de 18% para 21% a administração pública fica comprometida. "Não for feito esse ajuste, praticamente as receitas estimadas em 2023 praticamente vai zerar a parte de investimentos. Outras alternativas ficarão inviáveis para o Poder público. É como se a administração pública começasse a trabalhar somente para de folha, custeio, repasse aos poderes. Então não justifica o Poder público sem investimento e sem ter uma melhoria na infraestrutura e sem ter novos avanços, inclusive, na segurança e saúde que são serviços cobrados pela população", declara.
Ele disse que outros estados podem acompanhar esses ajustes e declarou que no Nordeste praticamente todos os estados vão enviar projetos de lei para Assembleia e no Brasil também. "Isso não uma coisa particular do Piauí. É da Federação e esse fundo do agronegócio que Piauí está criando não é inventado no Piauí. Estamos copiando os estados do Norte que mexem especificamente com grãos, como Mato Grosso do Sul, modo de Goiás que já foi aprovado", afirma.