O governo federal está considerando permitir que o jogo Fortune Tiger seja oferecido por plataformas de apostas estabelecidas no Brasil, ao mesmo tempo em que planeja bloquear sites estrangeiros que disponibilizam o jogo online. A informação foi obtida junto ao Ministério da Fazenda.
O Fortune Tiger, um dos caça-níqueis online mais populares no país, foi desenvolvido por uma empresa sediada em Malta e é atualmente acessível aos jogadores brasileiros através de plataformas internacionais.
Este jogo de slots, que depende exclusivamente da sorte para definir os resultados e os prêmios, está sob avaliação para determinar se se enquadra nas regulamentações das apostas online. O setor de apostas e alguns especialistas argumentam que o Fortune Tiger se encaixa nas regras de jogos baseados em aleatoriedade previstas na legislação. Outros, contudo, apontam que ele poderia ser considerado ilegal com base em um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos de azar.
O Ministério da Fazenda está em processo de definição das normas para jogos online, o que incluirá a avaliação se jogos como o Fortune Tiger poderão ser legalmente oferecidos no Brasil. Internamente, representantes do Ministério da Fazenda acreditam que o Fortune Tiger cumpre os requisitos da nova lei das apostas, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023. A lei permite jogos com cota fixa, onde o prêmio é conhecido antecipadamente, e aqueles cujos resultados são determinados de forma aleatória por geradores de números.
Ainda assim, outros jogos com características semelhantes ao Fortune Tiger podem não ser aprovados para operação legal no país. A certificação desses jogos é necessária, e isso deve ser realizado por empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda, sendo quatro delas já autorizadas.
Com o mercado de apostas regulado no Brasil previsto para começar em 1º de janeiro de 2025, todas as empresas que desejam operar legalmente no país deverão estar sediadas aqui e seguir as regras estabelecidas, incluindo a certificação dos jogos e o uso do domínio bet.br. Até o momento, duas empresas solicitaram autorização para operar no Brasil.
Para impedir o acesso a sites estrangeiros, o Ministério da Fazenda pretende solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio desses sites, com as operadoras de internet sendo responsáveis pela execução.
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) tentou impedir judicialmente que plataformas não credenciadas oferecessem serviços aos apostadores do estado, medida que o Ministério da Fazenda considera prematura.
A regulamentação do mercado de apostas ainda está sendo elaborada, com sete portarias previstas para serem publicadas em breve. Uma das portarias já publicada exige que as plataformas identifiquem, qualifiquem e classifiquem os riscos dos apostadores, além de reportar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Outras regulamentações abordarão as regras para caça-níqueis virtuais e outros jogos online, direitos e deveres das casas de apostas, prevenção ao vício em jogos, e proibição de promessas infundadas de lucro. Operações policiais recentes têm focado em influenciadores que promovem jogos como o Fortune Tiger de maneira enganosa, levando a suspeitas de estelionato. A nova lei das apostas proíbe a divulgação de informações falsas sobre a probabilidade de ganhar e a apresentação das apostas como uma solução financeira ou forma de investimento.