Com a confirmação pelo Congresso das restrições à saída temporária de presos no regime semiaberto, o governo federal agora busca uma "saída honrosa" através da judicialização do tema. Há uma expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado em breve. Discussões em andamento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na Defensoria Pública da União (DPU) estão no radar do governo, que vê ambas as instituições como possíveis capitaneadoras da ação judicial.
Vetos de Lula derrubados
Os parlamentares derrubaram na terça-feira (28) o veto do presidente Lula às restrições à “saidinha”, apesar dos esforços do Palácio do Planalto e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que tentou convencer deputados e senadores a manterem a liberação dos detentos em datas especiais. A derrota já era esperada pelo governo, que desde o início da sessão percebia o clima de euforia na oposição e as indicações desfavoráveis das lideranças.
Violação da Constituição
Antes da decisão do Congresso, Lewandowski declarou estar "sereno" e considerou uma "vitória moral" do governo na discussão. Para o ministro, a proposta de fim da saída temporária fere a Constituição e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Ele argumenta que se trata de uma questão humanitária e que a restrição desestabiliza o sistema prisional, possivelmente aumentando o risco de rebeliões.
Posicionamento da OAB
A OAB Nacional e a DPU se posicionaram contra as restrições. A OAB, em nota técnica, defendeu o veto presidencial para proteger a dignidade humana e evitar o retrocesso social. Fontes confirmaram que a OAB está analisando a possibilidade de judicialização. A DPU também destacou a importância da saída temporária para o sistema progressivo de execução de pena, alertando para a insegurança jurídica que a restrição poderá causar.
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