Pouco depois de ter sido anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga no Supremo Tribunal Federal, deixada após aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, Cristiano Zanin iniciou os primeiros movimentos para garantir que será aprovado pelo Senado. Ainda na quinta-feira (1), conversou com os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado no qual será sabatinado. As informações são de O Globo.
Zanin, que é advogado pessoal do petista, já tinha participado de jantar com Pacheco e Alcolumbre na Residência Oficial do Senado, na quarta-feira à noite, quando sua indicação foi confirmada, e ouviu dos senadores que não deverá enfrentar dificuldades para ter o nome aprovado na sabatina, nem no plenário da Casa, onde precisa do voto de no mínimo 41 dos 81 senadores.
Segundo o O Globo, interlocutores que têm bom trânsito entre senadores, inclusive da oposição, defendem uma “sabatina leal” para Zanin, e tentam garantir que ele possa ter alguns votos na oposição, considerado que o tema é visto como uma pauta institucional, e não partidária.
Herança do gabinete de Lewandowski
Caso o Senado dê aval à indicação de Cristiano Zanin para o STF, o futuro magistrado vai herdar 552 processos, alguns deles caros ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o responsável por sua nomeação. Entre elas estão assuntos como a Lei das Estatais, Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. Ele não deverá herdar processos da Operação Lava-Jato, uma vez que estes são analisados na Segunda Turma da Corte, na qual Lewandowski ocupava assento. Com a sua aposentadoria, a cadeira ficou vaga, e o ministro Dias Toffoli solicitou transferência da Primeira Turma para ocupá-la.
Segundo dados do Programa Corte Aberta, o acervo deixado pelo ministro Lewandowski é o segundo menor da Casa. Dos 552 processos no acervo, 59,6% estão em fase de decisão final. Os que ainda não atingiram esta fase aguardam diligências fora do STF (intimações, juntadas de documentos, manifestações diversas, etc.), o cumprimento de prazos processuais e a manifestação de terceiros interessados, como a PGR e a AGU ou estão sobrestados em razão de outro processo que tramita no Supremo.
Lei das Estatais
A ação proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a Lei das Estatais é um dos mais relevantes processos do gabinete deixado por Lewandowski. Em março, Lewandowski concedeu decisão para suspender a restrição de indicações de conselheiros e diretores se forem titulares de alguns cargos públicos, ou tenham atuado na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral nos três anos anteriores. O caso ainda está pendente de decisão colegiada. O sucessor poderá atuar em eventual recurso ou decisão definitiva.
Sobras de vagas eleitorais
As ações que tratam das chamadas sobras de vagas eleitorais também estavam no gabinete de Lewandowski. O resultado do julgamento pode alterar a composição das bancadas da Câmara. Os partidos questionam uma lei de 2021 que alterou as regras das chamadas sobras eleitorais, que são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. Foi determinado que só pode disputar essas vagas o partido que tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos ao menos 20% desse quociente.
PIS/Pasep e Cofins
Há ainda processo sobre as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que envolve o início da eficácia de decreto presidencial de 1º de janeiro deste ano, em que Lula restabeleceu alíquotas — que foram reduzidas pela metade no fim de 2022 — dos tributos aos mesmos patamares que estavam em vigor havia quase oito anos. Empresários questionam a medida, que aumenta o custo das companhias. O governo estima um impacto de R$ 5,8 bilhões. Em liminar, Lewandowski garantiu a aplicação do decreto, mas o mérito do tema ainda vai ser julgado.
Refis
Outro caso que ficou no acervo de Lewandowski trata do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Na ação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona um parecer que, segundo a organização, tem aberto precedentes para que empresas adimplentes e de boa-fé sejam excluídas do parcelamento, a partir de avaliação da Receita Federal do que seriam consideradas parcelas mensais ínfimas para a quitação da dívida em prazo razoável. No final de março, em uma decisão liminar, Lewandowski suspendeu a exclusão de contribuintes dos Refis enquadrados pelo Fisco como “parcelas ínfimas ou impagáveis”, mas voltou atrás em sua decisão e determinou a reinclusão desses contribuintes.
Zanin, se assumir a vaga no STF, poderá também assumir a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 756, protocolada PSB, PSOL e PT, na qual são questionadas omissões do governo Bolsonaro durante a crise da Covid-19.
Com informações de O Globo