Nesta quarta-feira (30), com a retomada do julgamento sobre o Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), comunidades indígenas de diversas regiões do Brasil se unem para protestar contra a tese que aborda a demarcação de terras. No centro do debate está a questão de determinar se os indígenas têm direito somente às terras que estavam sob sua ocupação tradicional até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Conforme a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), aproximadamente 650 pessoas representando cerca de 20 povos indígenas provenientes de oito estados estão previstas para se reunirem em Brasília. O reinício da sessão de julgamento está agendado para iniciar às 14h.
Conforme informações fornecidas pelo STF, está prevista a disponibilização de espaço para a presença de até 60 líderes indígenas que poderão acompanhar o desenrolar do julgamento diretamente do plenário. Adicionalmente, nas proximidades do edifício localizado na Praça dos Três Poderes, será montada uma estrutura composta por uma tenda equipada com telão e sistema de sonorização, destinada a transmitir ao público o andamento das deliberações judiciais.
O caso em análise pelo STF possui relevância ampla e aborda uma questão de repercussão geral. Trata-se de um litígio de reintegração de posse instaurado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em relação à comunidade indígena Xokleng da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ.
O STF analisa a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Se aprovado esse entendimento, os povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data.
Por esse motivo, os povos indígenas se opõem à concepção do marco temporal. Conforme informações apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 226 casos pendentes nas instâncias judiciais inferiores, aguardando uma resolução acerca desse assunto.
O processo de deliberação no STF teve início em 2021. Até o presente momento, ocorreram três posicionamentos: o ministro Nunes Marques se manifestou a favor do Marco Temporal, enquanto os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se pronunciaram contra. Contudo, apesar de sua oposição, Moraes levantou a ideia de viabilizar a compensação dos indígenas por meio da atribuição de outras áreas territoriais. Além de estar em análise no STF, a tese também está em processo de tramitação no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 2903/2023 está atualmente sob avaliação no Senado.