A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou de forma unânime o pedido de habeas corpus apresentado pela ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza. Essa decisão ocorre após sua condenação anterior a uma pena de 50 anos e 28 dias de prisão por sua participação na morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.
A decisão, que alcançou consenso entre os juízes, foi liderada pelo relator do caso, o Juiz Peterson Barroso Simão. Em sua avaliação, Juiz Simão rejeitou o apelo pela liberdade, afirmando que o cronograma dos procedimentos legais não resultou em atraso indevido, como alegado pela equipe de defesa da ex-parlamentar.
O relator também enfatizou que quaisquer extensões concedidas ao processo legal foram uma consequência direta da natureza intrincada do caso, adicionalmente complicada pelo número elevado de réus e pelas complexidades processuais trazidas pela defesa de um dos acusados.
Em suas conclusões, o relator constatou que a prisão preventiva da ex-deputada era justificada, especialmente após sua condenação durante a sessão plenária do Tribunal do Júri. O Juiz Simão também ressaltou que a decisão de manter os condenados sob custódia foi fundamentada na periculosidade da ré e na imperatividade de manter a ordem pública.
"Por fim, o desembargador, em seu voto, refutou a alegação de que não houve revisão periódica da prisão preventiva, indicando que tal revisão foi realizada antes da sessão plenária e que a responsabilidade de revisão agora recai sobre a Vara de Execuções Penais", afirmou o TJRJ.
A condenação de Flordelis remonta a novembro de 2022, após um julgamento de uma semana em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Durante o julgamento, o júri a considerou culpada por acusações de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documentos falsificados e participação em uma associação criminosa armada. Sua filha biológica, Simone dos Santos Rodrigues, também foi condenada e sentenciada a 31 anos, 4 meses e 21 dias por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada.
Por outro lado, os filhos adotivos da ex-deputada, Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira, bem como sua neta Rayane dos Santos Oliveira, foram absolvidos de todas as acusações.
A ex-parlamentar está sob custódia desde agosto de 2021, quando ainda estava sendo investigada pela Polícia Civil. Apenas dois dias antes de sua prisão, Flordelis havia perdido sua imunidade parlamentar, com seu mandato de deputada federal sendo revogado por uma votação de 437 a favor, 7 contra e 12 abstenções.
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