Após o trágico incidente envolvendo a morte do cão Joca, da raça golden retriever, durante o voo G3 1527 da empresa Gol, uma onda de projetos de lei tem sido apresentada na Câmara Federal visando regulamentar o transporte de animais domésticos e responsabilizar as companhias aéreas em caso de sinistro. Nos últimos três dias, pelo menos oito projetos foram propostos, refletindo a urgência em abordar essa questão.
MULTAS - Uma das propostas, de autoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG), sugere alterações na Lei 9.605/98 para sancionar empresas aéreas por maus tratos aos animais. O projeto prevê multas significativas em casos de negligência, omissão ou imprudência das companhias, com valores que podem chegar a R$ 100.000,00 em casos de morte do animal.
BEM-ESTAR DOS ANIMAIS - Outro projeto, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), propõe modificações na Lei 7.565/86 para regular o transporte de animais domésticos pelas companhias aéreas. Este projeto visa garantir o bem-estar dos animais durante o transporte, proibindo seu transporte como bagagem e estabelecendo protocolos para casos de atrasos ou erros de embarque.
PROTEÇÃO - Além disso, o deputado Fábio Macedo (Podemos-MA) propôs um projeto específico, denominado Lei Joca, que estabelece normas para o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais. O projeto visa proteger a saúde e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo, com medidas que incluem cuidados específicos, treinamento da equipe e penalidades para infrações.
O QUE ACONTECE AGORA? Essas propostas serão agora analisadas pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa, demonstrando um esforço conjunto para garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo, evitando incidentes como o ocorrido com o cão Joca.