O deputado federal Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, protocolou nesta segunda-feira, 11 de março, um requerimento de informação dirigido ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O documento requer informações acerca da quantidade de mulheres que se encontram encarceradas por aborto.
O pedido, fundamentado nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e nos dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaca a relevância do tema. O deputado solicita o envio do relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apresente a quantidade exata de mulheres atualmente encarceradas por esse motivo.
O objetivo do requerimento é obter dados concretos sobre a situação das mulheres que foram criminalizadas por práticas relacionadas ao aborto, fornecendo assim subsídios para um esclarecimento público mais completo e embasado sobre esse importante tema.
A iniciativa de Sóstenes Cavalcante, de acordo com o requerimento, visa promover o debate e a conscientização sobre as questões que envolvem o encarceramento de mulheres por aborto, destacando a necessidade de se compreender e discutir as causas e consequências desse fenômeno.
No documento, o deputado agradeceu antecipadamente pela atenção e cooperação na prestação dessas informações, que são consideradas fundamentais para o debate público e para o desenvolvimento de políticas mais justas e eficazes. A expectativa é que o pedido seja analisado e respondido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nos próximos dias.