Superintendente da Strans, o major Cláudio Pessoa concedeu entrevista na sexta-feira, 25 de março, ao Agora, da Rede Meio Norte. Na ocasião, ele sinalizou que a Prefeitura tem cumprido o acordo firmado com os empresários no ano passado, pontuando as cláusulas inclusas nele, como a manutenção do serviço e o pagamento dos trabalhadores do setor.
Assim, o líder da pasta indicou que a Prefeitura não é culpada pela greve de motoristas e cobradores, deixando claro ainda que o Executivo municipal não reconhece qualquer débito com os empresários do setor. "Vai depender do acordo que houver entre as duas partes (prazo para o fim da greve)", declarou.
Claudio Pessoa explanou que o modelo do contrato com as empresas de ônibus da capital é uma concessão comum, e não patrocinada. Assim, o superintendente pontuou que o equilíbrio financeiro é feito com a tarifa.
"Nosso contrato com as atuais operadores do sistema de transporte público de Teresina, é uma concessão comum, e não patrocinada como ela deixa a entender quando da sua fala (a assessora jurídica do Setut, Naiara Moraes), ou seja, o custo da operação, no caso de uma concessão patrocinada estaria investida pelo usuário e Poder Público, sendo ele obrigado no caso de um desequilíbrio, e numa concessão não, existe a conta e o risco do concessionário, o equilíbrio financeiro desse sistema é feito anualmente com a tarifa".
O representante da Superintendência de Trânsito classificou o atual contrato como defasado, destacando que ele não fuinciona e é aplicado em apenas 41 municípios do Brasil.
"O que temos visto é que essa cobrança por essa prestação é indevida, tendo em vista que a principal forma de remuneração é o valor da tarifa arrecadado na catraca, o subsídio eventual que também é estabelecido no contrato, que existe também através da publicidade, já prevê a possibilidade dessa receita acessória, aliada ao que é apurado na catraca, e em situações eventuais existiria o que se considera o subsídio".
E complementou. "A grande questão é que esse contrato com essa modalidade de operação tem sido visto no Brasil todo como um grande desavanço, nós temos hoje na cidade de Teresina e não é diferente no restante do Brasil, das mais de 2 mil cidades que operam com transporte público no Brasil apenas 41 seguem o modelo de contrato que temos aqui de Teresina".
Claúdio Pessoa citou que infelizmente há uma prática reiterada de 'tentar responsabilizar o poder concedente por uma ineficaz, ineficiente aplicação do serviço'. De acordo com ele, o 'desarranjo entre o sindicato laboral e patronal já vinha muito antes' da atual gestão, liderada pelo prefeito Dr Pessoa.
Ademais, o superintendente destacou que das 11 empresas que atuam no sistema, somente 3 possuem condições de operar. Ele reiterou o esforço da Prefeitura em buscar soluções, relembrando que o acordo firmado ano passado com os empresários versou sob dívidas da gestão passada, as quais Dr. Pessoa teve a sensibilidade de não incluir como precatórios.
"Mesmo assim a Prefeitura tratou de olhando a saúde financeira do município viu um acordo extrajudicial, ainda da gestão anterior, que poderia ser colocado nos precatórios, mas o prefeito manifestando sua boa fé tanto para o empresário quanto para os usuários aceitou repactuar esses valores, em torno de R$ 20 milhões, tanto que desses valores alguns deles foram até antecipados".
Segundo Cláudio Pessoa, o pagamento subsequente da parcela do acordo ficou condicionado a regularidade da empresa junto aos seus trabalhadores. “Infelizmente tivemos uma quebra nessa relação. Nem todas as empresas apresentaram o seu expediente".
O superintendente disparou. "Em momento algum a Prefeitura se eximiu da responsabilidade".
Táxi-lotação
O líder da Superintência Municipal de Trânsito ainda apontou para as medidas excepcionais que a Prefeitura vem adotando para garantir o transporte público à sociedade, entre as quais está o cadastramento de ônibus para absorver a demanda e a implantação do táxi-lotação. "A tarifa seria de acordo com a distância".
De acordo com Cláudio Pessoa, há 2.040 táxis em Teresina que podem funcionar na modalidade de táxi-especial. Ele ainda destaca que o projeto será experimentado, e caso seja aprovado, terão que ocorrer os ajustes estruturais.
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