O presidente Lula definiu, nesta segunda-feira (15), em reunião com sua equipe, a estratégia para aprovar a nova regra fiscal. Ele disse que topa a inclusão de gatilhos para evitar aumento de despesas no caso de descumprimento da meta fiscal, mas defende que fiquem de fora dessas travas o aumento real do salário mínimo e o reajuste do Bolsa Família.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da proposta, vai incluir em seu relatório tais condições. Para 2024, a meta é zerar o déficit público. Cajado integra o grupo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lula aceita, por exemplo, não conceder aumentos reais para os servidores, cancelar concursos públicos e não autorizar novos benefícios e incentivos fiscais.
No entanto, o presidente teme que a redação dos gatilhos determine que o governo federal fique proibido de aumentar despesas obrigatórias, o que pode impedir aumentos reais do salário mínimo. O aumento do mínimo e o reajuste anual do Bolsa Família são bandeiras da campanha eleitoral de Lula e temas prioritários para o presidente da República.
Ele considera fundamental a manutenção dessas duas políticas, para combater a pobreza e fazer o país crescer. Durante a reunião, Lula também orientou sua equipe a pedir que o PT não apresente emendas ao relatório que for acordado com líderes nesta segunda-feira (15), desde que salário mínimo e Bolsa Família fiquem de fora dos gatilhos.
O petista pediu ainda que os líderes governistas convençam também outros partidos de esquerda, como PDT, PSB e Psol, a não apresentarem emendas. Lula quer a aprovação da nova regra fiscal na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, de preferência nesta terça-feira (15), antes de ele viajar para reunião do G-20 no Japão.
O presidente encarregou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a fechar acordo com os partidos MDB, PSD, União Brasil e Podemos. E o líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a negociar com os partidos de esquerda.