O governo Lula anunciou sua intenção de liberar, a partir de março deste ano, o FGTS Futuro, uma nova modalidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinada à aquisição da casa própria. Inicialmente, o benefício será direcionado aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, focando nas famílias com renda mensal de até R$ 2.640, pertencentes à Faixa 1 do programa habitacional governamental.
A proposta visa implementar um período de teste inicialmente, para posterior expansão a todos os contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de renda é de R$ 8 mil mensais, conforme informaram técnicos do Ministério das Cidades.
O FGTS Futuro aguarda regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores. A medida permitirá que trabalhadores com carteira assinada utilizem parte da contribuição patronal, correspondente a 8% do salário mensal, para complementar a renda ao solicitar um financiamento habitacional.
A principal inovação do FGTS Futuro é possibilitar que o trabalhador opte por um imóvel de maior valor, mantendo uma prestação menor. Em um exemplo prático, um indivíduo que ganha R$ 2 mil e compromete atualmente 25% da renda, equivalente a uma prestação de até R$ 500, poderia, ao aderir ao FGTS Futuro, assumir uma prestação de R$ 660, sendo os R$ 160 adicionais automaticamente cobertos pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS.
Público-alvo
Essa medida busca beneficiar não apenas os contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida, mas também famílias que enfrentam dificuldades em obter um empréstimo habitacional devido aos requisitos de comprometimento de renda. A inclusão do FGTS Futuro permite que o Fundo seja considerado como parte da renda mensal, ampliando a elegibilidade para o financiamento da casa própria.
Entretanto, é importante destacar que, em caso de demissão, o trabalhador que optar pelo FGTS Futuro verá o valor da prestação aumentar, sendo necessário arcar com o valor total em dinheiro. Em situação de inadimplência, o mutuário fica sujeito à retomada do imóvel pela instituição financeira.
Inicialmente, houve críticas por parte de integrantes do Conselho Curador do FGTS, que expressaram preocupação de que os trabalhadores que utilizarem o FGTS Futuro deixariam de acumular valores na conta vinculada. Contudo, a multa de 40% sobre os valores depositados pelo empregador em caso de demissão sem justa causa permanece.
O Ministério das Cidades avalia que a medida amplia o acesso à habitação popular, enquanto o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apoia o FGTS Futuro para moradia, desde que os recursos futuros não sejam comprometidos com a compra de bens adicionais.
A proposta de regulamentação deve ser submetida ao Conselho Curador em março, e caso seja aprovada, espera-se que o FGTS Futuro entre em vigor, proporcionando uma nova opção para facilitar o acesso à casa própria para milhares de brasileiros.
Fique atento para mais atualizações sobre esta importante medida governamental.
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