A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (14), uma maioria de votos favorável à manutenção da prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão. Domingos é acusado de ser o mandante do assassinato da histórica vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A decisão foi tomada durante um julgamento virtual, onde a defesa do conselheiro do Tribunal de Contas buscava reverter a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi cumprida em março deste ano. Atualmente, Domingos Brazão está detido na penitenciária federal de Porto Velho.
Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pela manutenção da prisão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O voto de Luiz Fux ainda está pendente, e o julgamento deve ser concluído na segunda-feira (18).
Ao justificar sua decisão, o ministro Moraes afirmou que a manutenção da prisão se baseia tanto na jurisprudência do STF quanto nas suspeitas de que Brazão teria tentado interferir nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Ele destacou que, diante de elementos que indicam a tentativa de obstruir as apurações (os quais estão sendo investigados no inquérito 4.967/RJ, sob sua relatoria), não seria adequado substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como pleiteado pela defesa.
Além de Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também estão presos, suspeitos de envolvimento no assassinato.
Segundo a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco estaria relacionado à sua postura crítica em relação aos interesses políticos do grupo liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
A delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso pelo disparo dos tiros que mataram Marielle, aponta os irmãos Brazão e Barbosa como os mandantes do crime.