A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados voltou a debater as regras para o piso salarial de médicos e dentistas, tema em discussão há quase uma década. O Projeto de Lei (PL) 765/15, que propõe aumentar o piso salarial dessas categorias, segue em tramitação. Atualmente, a remuneração base desses profissionais é regida pela Lei 3999/61, que estabelece o salário dos médicos em três vezes o valor do salário mínimo. O projeto de 2015, no entanto, fixa o valor de R$ 10.513, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Valor praticado
Segundo a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Lúcia Santos, o valor atualmente praticado nas negociações salariais é de R$ 19.404 para uma jornada de 20 horas semanais, calculado com base no INPC acumulado. Ela defende que esse valor foi determinado por meio de estudos que apontam o que seria uma remuneração justa para os profissionais de saúde. "Se o médico não recebe o adequado, a assistência à saúde é prejudicada", destacou Santos.
No Senado
O PL 1365/22 busca estabelecer um piso de R$ 10.900 para médicos e dentistas, além de prever um adicional de 50% para horas extras. Uma proposta semelhante (PL 1507/22) tramita na Câmara e é apoiada por José Carrijo Brom, presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas, que denuncia que muitos profissionais recebem salários extremamente baixos, como R$ 1.800 para uma jornada de 40 horas semanais.
Disparidade
Leonardo Vilela, representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), confirmou essa disparidade, ressaltando que enquanto alguns médicos e dentistas recebem salários muito baixos, outros são bem remunerados, chegando a R$ 18 mil a R$ 20 mil por 20 horas semanais. Ele destacou que essa diferença ocorre principalmente devido à capacidade financeira desigual entre os municípios.
Defasado
Fernando Luiz de Mendonça, vice-presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022, que reafirmou as regras da lei de 1961. No entanto, o valor atual de R$ 3.636 para 20 horas semanais está defasado, afastando profissionais do atendimento, o que impacta negativamente o sistema de saúde, especialmente em momentos críticos como epidemias.
Viabilidade
Por fim, o representante do Ministério da Saúde, Gustavo Hoff, disse que a pasta está à disposição para estudar a viabilidade técnica do reajuste do piso, criando uma coordenação específica para políticas remuneratórias. Ele ressaltou que um estudo de impacto orçamentário será essencial para identificar fontes de recursos e promover negociações adequadas. (Com informações da Agência Câmara)