O valor atualmente praticado nas negociações salariais é de R$ 19.404 para uma jornada de 20 horas semanais
Fachin observou que há precedentes da Corte assentando que todos os entes federativos devem observar o piso salarial.
As comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública e Política Social limparam a pauta.
A previsão é de que 12 matérias que estão na pauta sejam votadas nesta manhã, mas projetos extra-pauta também podem ser votados
Entre as matérias pendentes, 11 foram enviadas pelo Executivo e estão em diferentes etapas de tramitação no Legislativo
Também foi lida a Mensagem 91/2022 que trata sobre a definição do piso salarial do dentista que atua no Piauí.
Mão Santa pede urgência na votação do projeto de lei que estabelece o piso salarial dos médicos e dentistas.