O ministro André Mendonça, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um adiamento no processo relacionado ao porte de drogas, alegando a necessidade de mais tempo para análise. Isso resultará na postergação da conclusão do caso.
Atualmente, o STF possui cinco votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, emitidos pelos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber. Um voto contrário à descriminalização foi dado pelo ministro Cristiano Zanin. A decisão do tribunal terá impacto nas instâncias inferiores da Justiça, que deverão seguir essa decisão em casos similares.
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, mencionou que aproximadamente 7.769 processos semelhantes estão parados em instâncias inferiores, aguardando a decisão do tribunal. Apesar do pedido de adiamento feito por Mendonça, alguns ministros que ainda não votaram planejam apresentar suas posições durante a sessão desta quinta-feira.
Os ministros que já votaram concordam que é crucial estabelecer critérios objetivos para distinguir entre traficantes de maconha e usuários. Além disso, estão discutindo a quantidade mínima que caracteriza a posse pessoal do entorpecente.
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes restringiu seu entendimento à maconha, afirmando que a posse de maconha para consumo pessoal não deveria ser considerada infração penal.
Cristiano Zanin, por outro lado, votou contra a descriminalização do porte de qualquer droga para uso pessoal e sugeriu critérios como o porte de 25g de maconha ou a presença de 6 plantas fêmeas para distinguir o usuário do traficante.
Rosa Weber, que se aposentará em breve, declarou que votaria mesmo após o pedido de vista, afirmando que a posse de drogas para uso pessoal não deveria ser tratada como crime.
Os ministros esclareceram que a discussão envolve a descriminalização da posse de drogas para consumo individual, não a legalização das substâncias. Também destacaram que a Lei de Drogas de 2006 permitiu a despenalização do porte de drogas para uso próprio, substituindo a pena de prisão por outras sanções.
O STF não está retirando competências do Congresso Nacional e do Poder Executivo, mas busca estabelecer diretrizes para lidar com a questão da posse de drogas para uso pessoal.