O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), fez um convite aos setores que defendem o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para apresentarem propostas de alteração no Congresso Nacional. O petista destacou que essa oportunidade pode ser aproveitada durante a análise do projeto que visa permitir que os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário tenham acesso aos recursos em situações de demissão.
"No momento, o governo não tem opinião de propor o fim do saque-aniversário, apesar de ter sensibilidade de que seria importante. Não queremos tomar iniciativa de propor isso. Deixamos para se algum setor quiser tomar iniciativa ele ter oportunidade na tramitação do Projeto de Lei", disse.
Marinho presidiu a reunião do Conselho Curador do FGTS desta quarta (13) e tocou no assunto durante o encontro. Apesar de defender o projeto nos moldes atuais, Marinho disse que "em algum momento teremos de enfrentar debate de acabar com o saque-aniversário, essa lei não deveria existir, mas na sua existência, negar ao correntista acesso ao seu saldo é, na minha opinião, inconstitucional".
A determinação relativa ao saque-aniversário não está sob a jurisdição do Conselho Curador do FGTS, mas sim sob a competência do Congresso Nacional. A intenção é encaminhar o projeto para o parlamento nas próximas semanas, sendo que, neste momento, ele está sendo avaliado pela Casa Civil. No entanto, tanto o Palácio do Planalto quanto líderes no Congresso expressam preocupações quanto à tramitação da proposta. Isso ocorre porque existe a percepção de que deputados e senadores podem resistir a modificar ou eliminar uma regra que eles próprios aprovaram.
Marinho também defendeu a revitalização do FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS) e sugeriu uma troca no agente operador do fundo, que hoje é a Caixa Econômica Federal. "Estamos em um novo momento e a Caixa deve olhar com muito carinho e cuidado o potencial de investimento que o FI-FGTS tem", disse em reunião do Conselho Curador do FGTS realizada nesta quarta.
Ele lembrou que quando o FI-FGTS foi criado em 2007 o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tentou se habilitar como o operador do fundo, mas que na época o governo preferiu a Caixa. "Podemos reabrir debate, convocar outros agentes", sugeriu.
Essas declarações foram feitas durante as discussões sobre a recuperação de R$ 4 bilhões em cotas do FI-FGTS para o FGTS, uma medida que foi divulgada antecipadamente pelo jornal Folha de S.Paulo. Os recursos estão atualmente inativos e, conforme a opinião do conselho, podem ser mais lucrativos se forem aplicados em investimentos de longo prazo, em vez de permanecerem disponíveis no FI-FGTS.
O FI-FGTS foi estabelecido em 2007 e direciona seus recursos para projetos de grande envergadura, como construção, reforma, expansão ou implementação de empreendimentos de infraestrutura, abrangendo setores como rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento. A conselheira Suzana Leite, indicada pela UGT (União Geral dos Trabalhadores), apontou que entre os problemas do Fi-FGTS está o de cobrar juros acima do mercado e a demora em aprovar projetos. "Tem projetos que demoram 12 ou até 18 meses para serem aprovados, que empresa aguenta isso?", questionou.
(Com informações da Folhapress)