A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou entre os ministros da Corte o receio de que isso possa antecipar a implementação de medidas ainda mais rigorosas, como a estipulação de mandatos fixos e até mesmo o impeachment de magistrados.
Para os membros da Corte, a aprovação da PEC no Senado, considerado um órgão menos suscetível às pressões bolsonaristas do que a Câmara dos Deputados, representa uma espécie de "quebra de tabu", indicando que os senadores decidiram intervir nos assuntos do STF. A PEC proíbe decisões individuais que suspendam atos do Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente do Congresso Nacional.
Na prática, a PEC reduz a influência dos ministros na análise das chamadas "ações de controle concentrado de constitucionalidade", como as ações diretas de inconstitucionalidade e as ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Se estivesse em vigor, situações como a suspensão individual da quarentena para políticos assumirem cargos de direção em empresas públicas por Ricardo Lewandowski ou o bloqueio da implantação do juiz de garantias em todo o país por Luiz Fux não seriam possíveis.
"O que importa aqui é o simbolismo de uma emenda aprovada para limitar os poderes do STF, criando condições desfavoráveis ao tribunal no futuro", afirma um interlocutor de um ministro do STF ouvido reservadamente pela equipe da coluna Malu Gaspar, do portal O Globo.
Para um ministro do STF, limitar o poder dos ministros de conceder liminares é "proibir o acesso à Justiça" e, portanto, uma "inconstitucionalidade flagrante".
"Pau que nasce torto morre torto", declarou esse magistrado, sugerindo que o próprio Supremo poderia intervir, se provocado, e declarar a PEC inconstitucional.
Conforme relatado, a iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de apoiar a PEC para limitar os poderes da Suprema Corte está relacionada a uma estratégia que vai além da preocupação com o equilíbrio entre os poderes ou com a disputa para a presidência do Senado em 2025.
De acordo com interlocutores do presidente da Casa em Brasília e em Minas Gerais, Pacheco teve acesso a pesquisas de opinião que indicam que o principal fator de rejeição a ele no eleitorado mineiro é sua postura em relação ao Supremo.
Para os mineiros, Pacheco é visto como alguém que "protege" o STF, afastando até mesmo eleitores que o apoiaram na última eleição, em 2018.
Para mais informações, acesse MeioNorte.com