A subprocuradora-geral da República, Julieta Elizabeth Fajardo, tomou a decisão de revogar o controverso desconto de R$ 6,8 bilhões concedido por um colega no acordo de leniência do grupo J&F. No entanto, uma manobra realizada por um aliado do procurador-geral da República, Augusto Aras, retirou o caso das mãos de Julieta e do Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF).
O desconto bilionário na multa a ser paga pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista estava programado para ser discutido nesta quarta-feira (13), a partir das 14h, no Conselho Institucional do MPF. No entanto, por decisão do corregedor nacional do MPF, Oswaldo D'Albuquerque, o processo foi retirado do Conselho Institucional e encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em que Aras detém maior influência.
A revogação do desconto bilionário havia sido concedida por Julieta Elizabeth Fajardo, mas ocorreu antes dela ser oficialmente informada da decisão do corregedor de assumir o caso. A situação gerou divergências dentro da PGR sobre a validade da liminar de Julieta após a transferência do caso.
O caso envolvendo a revisão do acordo de leniência da J&F gerou polêmica quando o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso na primeira instância, alegou que o desconto, concedido unilateralmente pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo, foi decidido de maneira ilegal e poderia causar prejuízos irreversíveis ao cumprimento do acordo de leniência.
Determinação do MPF
Em fevereiro do ano passado, o Conselho Institucional do MPF já havia determinado que Martins Lima - e não a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, liderada por Ronaldo Albo - fosse responsável por qualquer renegociação do acordo. Embora Martins Lima tenha se oposto à revisão bilionária da multa, a J&F apelou à 5ª Câmara, onde Ronaldo Albo impôs sua vontade, ignorando os votos contrários de seus colegas.
Anteriormente, a gestão Aras já havia realizado manobras internas para proteger Ronaldo Albo, transferindo um inquérito disciplinar contra ele do corregedor do MPF para o CNMP. Agora, caberá ao Conselho Nacional do MP decidir não apenas sobre as possíveis sanções a Albo, mas também sobre a validade da redução da multa a ser paga pelo grupo J&F.
Inicialmente, o acordo de leniência da J&F previa que R$ 10,3 bilhões seriam distribuídos entre diversas entidades, incluindo BNDES, União, Funcef e Petros, além de projetos sociais. Com a repactuação, a J&F se comprometeu a pagar R$ 3,53 bilhões exclusivamente à União, resultando na exclusão das demais instituições do recebimento desses valores.
A gestão de Augusto Aras na PGR se encerra em 26 de setembro, e a controvérsia em torno do acordo da J&F marca seu término de maneira conturbada
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