A Câmara dos Deputados aprovou a nova regra fiscal na noite da última terça-feira (22) em duas etapas distintas. Na primeira delas, os deputados aprovaram parcialmente as modificações propostas pelo Senado, com um placar de 379 votos a favor e 64 contra.
Em seguida, a Câmara rejeitou outra parte das alterações propostas pelo Senado, com um resultado de 423 votos pela rejeição e apenas 19 a favor. Com a aprovação dessas etapas, o texto segue agora para a sanção do presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT).
No primeiro bloco, a Câmara acolheu parte das mudanças feitas no texto. Essas alterações isentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal de seguir as regras do arcabouço.
Nesse primeiro momento, todos os parlamentares piauienses votaram sim. Com isso, os gastos com o Fundeb e com o Fundo Constitucional não precisarão estar limitados à nova regra fiscal.
No segundo bloco de votação, os deputados piauienses, por sua vez, rejeitaram um artigo que autorizava o governo a incluir, na proposta de Orçamento de 2024, os gastos previstos considerando a projeção da inflação até o final do ano. Todos os 10 parlamentares votaram não.
Na Câmara, no entanto, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a retirada desse artigo para cumprir um acordo com líderes partidários.
Na prática, essa decisão abriria uma margem fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo utilizar no próximo ano. No entanto, é importante ressaltar que esses gastos estariam sujeitos a condições, ou seja, precisariam ser aprovados pelo Congresso.