A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (CETE) discutiu a situação dos territórios em situação de litígio entre Piauí e estados vizinhos nesta terça-feira (16), durante reunião onde foi tratada ainda a situação do território da Chapada das Mangabeiras, relativo ao litígio entre Piauí e Tocantins, e o litígio de terras entre Piauí e Ceará.
Sobre a Chapada das Mangabeiras, o presidente da CETE, deputado estadual Franzé Silva (PT), anunciou que vai apresentar Projeto de Lei para anexar o território de 140 km² ao município de Barreiras do Piauí, concluindo, portanto, o processo de incorporação dessa área, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável ao Piauí.
Quanto ao litígio entre Piauí e Ceará, o deputado Franzé Silva observa que, em tratativa com a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), está estudando apresentar Projeto de Lei para garantir segurança jurídica aos donos de imóveis, quanto à titularidade de terras envolvidas naquela área. Também foi tratado sobre a revisão territorial da região da Serra da Capivara.
O deputado diz que foi feito um cronograma para revisão dos territórios da Serra da Capivara e da Chapada das Mangabeiras. "Os municípios dessa região serão os primeiros que terão revisão definitiva, para termos um mapa desses dois territórios, eliminando qualquer possibilidade de conflito. A equipe técnica já inicia a notificação das prefeituras e câmaras, para trabalharmos nesses territórios já em dezembro e janeiro”, explica.
“Também vamos apresentar Projeto de Lei para anexar a área do os 140km² da região do Matopiba a Barreiras do Piauí. É uma área muito produtiva e rica, que, embora já decidido pelo STF favoravelmente ao Piauí, não há decisão legal para anexação. Vamos, portanto, apresentar o Projeto de Lei na Alepi e definir de vez essa importante área para Barreiras e para o Piauí”, ressalta Franzé.