O município de Timon pode ter sérios prejuízos sem o orçamento 2022 aprovado pela Câmara Municipal. Em entrevista à TV Jornal Rádio Meio Norte, o secretário de Governo da cidade, Saney Sampaio, explica que o orçamento não é da prefeita Dinair Veloso, mas de toda população do município, que envolve, inclusive, o orçamento da Câmara de Vereadores.
"O que se fez na Câmara foi reprovar o orçamento e isso não existe perspectiva sob nenhum aspecto legal. Você pode emendar, fazer propostas, modificar, questionar. Reprovar significa colocar uma cidade de 166 mil habitantes sem nenhuma perspectiva para 2022 comprometendo salários de servidores, investimentos", disse, esclarecendo que a Prefeitura precisa ter capacidade de investimento e, inclusive, vai começar o período chuvoso e a Prefeitura precisa fazer a recuperação das vias no pós-inverno.
Segundo o secretário, as aulas serão retomadas agora em janeiro e, segundo o secretário, será necessário estruturar toda a rede municipal para receber os alunos. "Estamos vivendo a pior pandemia dos últimos 100 anos e a Câmara está deixando o Poder Executivo sem condições de combater a pandemia", explica.
Orçamento precisa ser condizente com realidade de 2022
Segundo o secretário, o orçamento de 2021 é para realidade do ano que termina. 2022 é um outro momento. "Será uma realidade em que as cidades do País estão se preocupando em recuperar a economia no pós-pandemia e estaremos travados no orçamento 2021", diz, enfatizando que o futuro da população não pode ser colocado em cheque por questões políticas.
Segundo o secretário, a Câmara também deixou de votar o Plano Plurianual, que define o planejamento para os próximos 4 anos.
Sem o orçamento de 2022, o secretário diz que o município fica impossibilitado de fazer obras estruturantes planejadas para o ano que vem. "Estamos restritos ao orçamento de 2021", disse o secretário, afirmando que rejeitar a proposta de orçamento é inédito.
O secretário diz que no orçamento a Prefeitura repassa, atualmente 5,5% da arrecadação e a Câmara quer 6%, o que dá mais de R$ 1 milhão por mês. "Isso não é condizente, pois não vai tirar recurso da saúde, da infraestrutura, da educação e do desenvolvimento social para a Câmara pagar salário, combustível e diárias, por exemplo", disse o secretário.
Prefeitura de Timon está no CAUC
O secretário diz a Câmara não enviou ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas do último quadrimestre de 2020. "Significa que a Casa está irregular, mas como ela não tem personalidade jurídica, quem fica no CAUC é o município. Estamos irregular por conta da Câmara e, com isso, proibido de receber qualquer repasse seja do Governo do Estado do Maranhão, seja do Governo Federal", diz, informando ainda que o município tem emendas de deputado, emendas de bancada, recursos de convênio do Governo Federal sem poder receber.
"Já falamos reiteradamente à Câmara de Vereadores para fazer a prestação de contas para não prejudicar o município. Agora mesmo temos R$ 10 milhões já empenhados, disponível, faltando só liquidar e estamos impossibilitados de receber", diz, enfatizando que esse recurso é de emendas de bancada do Governo Federal para o Grotão do bairro Pedro Patrício, que tem problema de drenagem.