O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (19), o texto-base do projeto de lei do governo que limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo de 2,5% ao ano. Além deste ponto, o texto também obriga todos aqueles que são beneficiários de quaisquer programas sociais a realizarem cadastro com biometria. O projeto agora deverá ser encaminhado para sanção presidencial.
QUANTO DEVERÁ SER O SALÁRIO MÍNIMO EM 2025?
Segundo resultado de cálculo feito pela economista Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting, ao portal 'Valor', o salário mínimo em 2025 deve ser R$ 1.518. O crescimento já leva em consideração a nova regra que limita o aumento real do salário mínimo, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, e agora pelo Senado.
O cálculo do reajuste, seguindo a política de valorização do salário mínimo estabelecida pela lei nº 14.663 de 2023, considerou o valor atual de R$ 1.412 e a aplicação de:
- Inflação de 12 meses até novembro do ano anterior, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas limitado a apenas 2,5% pela nova regra aprovada no Congresso.
O reajuste do salário mínimo para 2024 foi anunciado pelo governo federal em 27 de dezembro de 2023. O piso nacional saiu, naquela oportunidade, de R$ 1.320 para R$ 1.412, um alta de 6,97%, e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.
MUDANÇA NAS REGRAS DO BPC:
Além disso, o texto também promove a mudança das regras para uma pessoa ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, os cidadãos que têm direito ao BPC, que corresponde a um salário mínimo, são pessoas com deficiência, de forma ampla. O PL queria restringir o benefício apenas a casos moderados ou graves.
O relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (19). Após os protestos dos senadores, o relator e o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-AL), disseram que há um compromisso por parte do governo para vetar a definição de acesso ao BPC para pessoas com deficiência "moderada ou grave".