O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão rejeitou um recurso da defesa de Bolsonaro, que pedia a retirada de Moraes da relatoria por suposto interesse pessoal nos casos que envolvem o ex-mandatário.
O que aconteceu
O inquérito apura a organização de um suposto golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder em 2022. A defesa do ex-presidente argumentou que Moraes seria "parte ou diretamente interessado" nas investigações, uma vez que ele foi apontado como alvo de ameaças no esquema investigado.
Só Mendonça divergiu
O único ministro a votar favoravelmente ao recurso foi André Mendonça. Em seu voto, Mendonça destacou que, à época, Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seria alvo de possíveis ações violentas do esquema investigado, incluindo sua prisão ou morte. Para Mendonça, tal circunstância configuraria interesse pessoal do ministro, conforme o artigo 252, IV, do Código de Processo Penal.
Relatoria
Por outro lado, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator do recurso, Luís Roberto Barroso. Barroso considerou que os argumentos da defesa não apontaram fundamentos legais para afastar Moraes da relatoria, reforçando a imparcialidade necessária ao exercício de suas funções no caso.
Não votou
Alexandre de Moraes não participou da votação, declarando-se impedido por ser diretamente envolvido na questão. Apesar disso, sua atuação como relator foi amplamente respaldada pelos demais ministros do Supremo, consolidando a continuidade das investigações sob sua supervisão.
Fato
O caso tem atraído atenção por sua relevância no contexto político e jurídico, especialmente após os ataques de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, Moraes destacou a "falência do sistema de autorregulação das redes sociais", apontando a necessidade de maior controle sobre o uso dessas plataformas na disseminação de desinformação e discursos de ódio.