Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue com o julgamento de um recurso que aborda a questão da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A decisão do tribunal terá repercussão em pelo menos 6.345 processos, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
JULGAMENTO COMEÇOU EM 2015
O julgamento iniciou-se em 2015 e até o momento, seis votos foram apresentados. Desde agosto de 2023, há uma maioria defendendo a necessidade de o tribunal estabelecer um critério para distinguir entre usuários e traficantes. O placar atual é de 5 a 1 em relação à discussão sobre a criminalização do porte de maconha para uso pessoal, com cinco votos sustentando que não constitui crime essa conduta. Há um voto divergente em relação a esse entendimento.
ANDRÉ MENDONÇA É O PRÓXIMO A VOTAR
O caso retorna ao plenário para deliberação com o voto do ministro André Mendonça, que havia solicitado mais tempo para análise do processo em agosto do ano anterior. Além disso, mais quatro ministros devem proferir seus votos, a menos que haja uma nova solicitação de vista.
O QUE ESTÁ EM JOGO?
O tribunal está prestes a decidir se é crime uma pessoa portar drogas para uso pessoal e também determinar a quantidade considerada como uso individual de uma ou mais substâncias. Esta decisão terá repercussão geral, o que significa que será aplicada por outras instâncias da Justiça em casos similares. Há mais de 6.345 processos suspensos aguardando essa decisão. O tráfico de drogas continuará sendo crime, punido com pena de 5 a 20 anos de prisão.