A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão virtual extraordinária do Plenário da Corte para analisar um novo grupo de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos Inquéritos (INQs) 4921 e 4922. Esses inquéritos foram abertos para investigar pessoas acusadas de envolvimento nos atos ocorridos em 8 de janeiro. A sessão virtual está agendada para ocorrer das 0h do dia 3 de maio até as 23h59 do dia 8 de maio.
Nesta sessão, os ministros do STF irão decidir se abrem ações penais contra mais 250 acusados, o que totalizaria 550 denúncias analisadas até o momento. O relator dos inquéritos é o ministro Alexandre de Moraes. Caso as denúncias sejam recebidas, os acusados se tornarão réus, e o processo seguirá com a fase de coleta de provas, incluindo os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Posteriormente, o STF deverá julgar se condena ou absolve os acusados, sem um prazo específico para tal julgamento.
No INQ 4922, que investiga os executores materiais dos crimes, as denúncias abrangem os seguintes crimes previstos no Código Penal: associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único), abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L), golpe de estado (artigo 359-M) e dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV). Além disso, também são mencionados crimes relacionados à deterioração de patrimônio tombado, conforme o artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998.
Já no INQ 4921, que investiga os autores intelectuais e pessoas que incitaram os atos, as acusações são de incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único) e associação criminosa (artigo 288), ambos previstos no Código Penal.
Os advogados dos denunciados terão a oportunidade de apresentar sustentações orais até as 23h59 do dia 2 de maio.