O governador Tarcísio de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) proposta de lei que propõe a anistia das multas relacionadas ao não cumprimento das medidas sanitárias durante o estágio mais delicado da pandemia de Covid-19. Se essa iniciativa for aprovada, existe a possibilidade de impacto favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-presidente Bolsonaro possui uma soma de R$ 1 milhão junto à Fazenda de São Paulo, resultantes de multas aplicadas entre julho de 2021 e junho de 2022 devido a não utilização de máscaras de proteção contra a doença. Como apoiador político de Tarcísio, ele manifestou, no início desta semana, sua intenção de quitar as multas até esta quinta-feira (17).
uso de máscaras durante a pandemia.
No comunicado veiculado nesta quarta-feira (16) ao Diário Oficial, o governo justifica que a gestão tem enfrentado uma carga excessiva “com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”. O governo propõe isentar do pagamento as pessoas que possuem multas devido ao nãoSe aprovada, a medida resultará na renúncia por parte do governo estadual de uma receita de R$ 72 milhões proveniente das multas aplicadas durante o mandato de João Doria (ex-PSDB), quando foi decretada a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos.
Juntamente com Bolsonaro, seu segundo filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também pode ser favorecido pela anistia. O político recebeu multas no valor total de R$ 113 mil após ter sido flagrado circulando em duas ocasiões sem o uso de máscara, quando a mesma era obrigatória.
Conforme revelado pelo colunista Paulo Cappelli em julho, Bolsonaro estava descontente com o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, um estreito colaborador de Tarcísio e aliado dos bolsonaristas. Isso ocorreu devido à não concessão de uma suspensão dos juros das multas que lhe foram aplicadas devido ao desrespeito das normas sanitárias durante a pandemia.