Nesta segunda-feira (21), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside o Senado, afirmou que alcançar um consenso na reforma tributária, em processo de tramitação na Casa após ter passado pela Câmara dos Deputados, exigirá concessões de todas as partes envolvidas. O parlamentar destacou que a construção de um novo sistema tributário será inviável se cada uma das partes não estiver disposta a ceder em algum ponto.
De acordo com Pacheco,é bom que todos tenham essa compreensão para alcançar a aprovação da reforma tributária. “Nós temos que ter mais a lógica de ceder do que conquistar. Vamos buscar sempre ceder um pouco mais do que pretender conquistar mais direitos, mais prerrogativas, porque aí a conta não fecha. Cedendo um pouco podemos sim ter um sistema tributário mais claro, mais unificado, mais transparente”, defendeu.
O senador participou do seminário Reflexões sobre a Reforma Tributária, promovido pela FGV Conhecimento. Pacheco disse que a disposição de ceder deve ser em todos os sentidos dos setores envolvidos. “Todos os municípios, os municípios grandes em relação aos pequenos, os pequenos em relação aos grandes, os estados federados, o Distrito Federal, a União, os setores de serviços, de comércio, agro, indústria. É muito importante que todo mundo ceda um pouco para a gente ter um sistema unificado na compreensão de que isso vai ser bom para o país e, no fim das contas, bom para todo mundo na sequência”.
Para buscar um entendimento com estados e municípios, o presidente do Senado anunciou que vai conduzir um encontro na próxima semana, no plenário da Casa, com os governadores. Segundo ele, esse é o papel do Senado Federal.
“Quero deixar bem claro aos governadores e aos prefeitos que, de nossa parte, não haverá nenhum tipo de açodamento, nenhum tipo de prejuízo a esses entes federados na interlocução da reforma tributária. Tanto que já para o próximo dia 29, que é uma terça-feira, reservamos um dia importante, de bom quórum no Senado Federal, para que estejam no plenário do Senado todos os governadores dos estados e o governador do Distrito Federal para que possam fazer, no tempo necessário, as suas falas e seus pronunciamentos sobre reforma tributária no plenário com a presença de todos os senadores da República”, disse, admitindo que há muitas ponderações dos governadores sobre o tema.
GOVERNADORES
Para ampliar o debate, os senadores devem ouvir também os prefeitos. “É muito importante o Senado abrir as portas aos estados federados, Distrito Federal e aos municípios. Isso vai acontecer no Senado e vamos buscar equacionar tudo desses dilemas e todas essas controvérsias, porque, no final das contas, todo mundo concorda que a unificação é boa, a simplificação é boa, que a desburocratização é boa, então nós temos que fazer. [Sabemos] que o sistema tributário é ruim e precisa ser reformado. Todo mundo concorda com a reforma tributária. É só um ajuste em relação ao mérito”, disse.
VOTO DE CONFIANÇA
O líder do Senado enfatizou a importância de depositar confiança no Parlamento. Ele destacou que o órgão detém a responsabilidade de conduzir uma reforma que se destaca das anteriores devido à grande quantidade de divergências, dilemas e obstáculos que a acompanham. “A reforma tributária não é nada fácil. Esse voto de confiança evidentemente partirá de nós com mais absoluta responsabilidade, com senso de importância e de urgência, respeitando todos os personagens que deverão ser ouvidos”, completou.
Pacheco destaca que a essência da reforma reside na simplificação, desburocratização, unificação tributária e eliminação da cumulatividade tributária, bem como no encerramento das disputas fiscais que prejudicam os direitos dos contribuintes. Conforme o cronograma de tramitação no Senado, as análises para esclarecer dúvidas e resolver os dilemas continuarão até o término de setembro. O objetivo é que em outubro, a versão mais otimizada da reforma tributária seja levada à apreciação no plenário.
“É preciso estabelecer uma previsão inicial. E 4 de outubro foi a data estipulada pelo relator, senador Eduardo Braga. Vamos nos dedicar muito nesse fim de agosto e em todo o mês de setembro em receber todas as pessoas, instituições, fazer as audiências públicas, as sessões de debates, fazer as projeções, colher números e votar com segurança. Evidentemente se tiver alguma necessidade de algum tipo de adiamento, vamos obviamente fazer, porque é importante entregar uma reforma com boas bases e com conhecimento profundo do que se está fazendo. A projeção inicial é essa e acredito que é possível cumprir”, disse.
“Não desejamos sacrificar nenhum tipo de setor, sacrificar nenhum ente federado, mas chegou a hora do Brasil escolher, nós temos que exercer o que aquilo na política é muito caro, que é a arte de escolher uma opção política em relação ao sistema tributário de arrecadação do Brasil”, defendeu.
A expectativa, de acordo com Pacheco, é ter o texto da reforma tributária aprovado no Congresso até o fim de 2023. “Nós pretendemos votar este ano. Acho que é muito importante chegarmos ao final, após modificações do Senado voltar para a Câmera e depois novamente voltar para o Senado, mas promulgar a emenda constitucional ainda este ano. Seria muito positivo para o Brasil termos a reforma tributária ainda em 2023”.
A supervisão do seminário "Reflexões sobre a Reforma Tributária" está a cargo do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, Luis Felipe Salomão, juntamente com o desembargador federal Marcus Abraham. Juntamente com Pacheco, o evento de abertura contou com a participação do relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além dos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de Goiás, Ronaldo Caiado.
(Com informações da Agência Brasil)