O ex-vereador Ayrton Araújo (PT) de Campo Grande (MS), que não conseguiu se reeleger, acionou a Justiça Eleitoral para solicitar a cassação do mandato de Jean Ferreira (PT). A ação tem como base a reprovação das contas eleitorais de Jean, que foi eleito com 3.768 votos. Ayrton, por sua vez, recebeu 1.996 votos nas últimas eleições.
Caso Jean perca o mandato, a vaga não deve permanecer no PT. A Professora Madalena, do PCdoB, que obteve 2.213 votos, seria a beneficiada. Isso ocorre devido à federação partidária entre PT e PCdoB. Entretanto, Madalena também enfrenta problemas na Justiça Eleitoral, com suas contas reprovadas e a obrigação de pagar uma multa de R$ 123.926,28.
“No caso em análise, as falhas identificadas revelam graves inconsistências na comprovação da regular aplicação dos recursos públicos recebidos, seja pela ausência de comprovação adequada dos serviços de marketing contratados, seja pelas irregularidades na contratação de pessoal”, afirmou o juiz Albino Coimbra Neto, que analisou o caso de Madalena. Ela já apresentou recurso para contestar a decisão.
Irregularidades nas contas de Jean Ferreira
Jean Ferreira teve suas contas eleitorais rejeitadas pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva. Segundo a decisão, o vereador não respeitou o prazo para envio das informações financeiras relativas à campanha, conforme previsto na legislação eleitoral.
indícios de irregularidades
Além disso, foram identificados indícios de irregularidades no uso de recursos próprios. O juiz apontou que o valor aplicado na campanha ultrapassava o patrimônio declarado pelo candidato no registro de sua candidatura. Também houve questionamentos sobre a ausência de documentos, como o contrato referente à locação de um imóvel utilizado na campanha.
A defesa de Jean argumentou que o atraso na entrega dos relatórios foi causado por erro humano e que as doações financeiras estavam devidamente registradas. Quanto ao uso de recursos próprios, justificou que a quantia aplicada era oriunda de uma indenização de seguro de vida recebida após o falecimento de uma tia.
notas fiscais
Sobre as supostas omissões em despesas, a defesa destacou que todas as informações foram declaradas no sistema SPCE, com comprovação mediante notas fiscais.
“Contudo, como restou evidenciado, resta claro que não houve a intenção de omitir tais informações, ou mesmo indícios de qualquer irregularidade no procedimento de arrecadação das receitas, uma vez que de pronto, ao se notar o erro em cada uma das situações, imediatamente foram realizadas as informações via sistema SPCE e encaminhados os relatórios financeiros”, declarou a defesa do vereador.