Lei geral não pode interferir nas esferas estadual e municipal
O presidente da comissão, Américo Lacombe, afirmou que a ministra tem dez dias corridos para prestar esclarecimentos.
Projeto prevê reserva de 20% das vagas em concursos federais
Ela aproveitou para comentar o preconceito sofrido pela população negra no país.
O projeto estabelece que o congressista que retornar para a Câmara ou o Senado não deve receber o benefício.
Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu o pagamento dos vencimentos dentro do teto constitucional, hoje fixado em R$ 28 mil
A incapacidade de gerar arrecadação coloca as prefeituras cada vez mais subordinadas aos repasses da União
O projeto, enviado ao Congresso pelo próprio MPU para estruturar o órgão nos estados, seguirá agora para o Senado Federal.
O pedido para suspender de maneira provisória a medida havia sido apresentado pelo Sindilegis
O primeiro a falar foi o ex-presidente Sarney, que convocou a Assembleia Constituinte.
A coligação com a presidente Dilma, no entanto, não conseguirá amarrar o partido ao PT nos Estados
Depois de eleger 99 deputados federais em 1998, legenda tem atualmente menos da metade do espaço de 15 anos
O ministro, que participa de sessão temática no Senado Federal que debate a reforma do ICMS, disse que todos os Estados estão reduzindo suas dívidas
Agora, a proposta segue para análise do plenário.
Quase todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), com exceção de Rosa Weber, também ganham valores que ultrapassam o limite.
Modelo permite à Infraero melhorar práticas, diz ministra
O tribunal alega que ainda não regulamentou o cumprimento da Lei, mesmo estando a legislação em vigor há praticamente um ano e meio.
Ministro disse que leilão ocorrerá mesmo se apenas uma empresa participar.
Ao menos quatro titulares da corte de contas se apoiam numa resolução do CNJ
Em decisões aprovadas nos últimos dois meses, os integrantes do TCU mandaram a Câmara e o Senado corrigirem suas folhas de pagamento
Até a última atualização desta reportagem, sete pedidos já foram rejeitados em todo o país
185 distritos no país atenderão à regra para se emancipar, aponta entidade. Projeto aprovado na Câmara e no Senado depende de sanção presidencial.
Sindicato entra com ação para que o servidores não devolvam supersalários
Para ele, MP vai agilizar o começo do trabalho para os profissionais,