A comissão de 12 juristas aprovou o texto no dia 21 de novembro, após oito meses de funcionamento.
Para o procurador-geral, modalidade de empréstimo fere a dignidade humana, na medida em que leva ao superendividamento de pessoas vulneráveis socialmente
Como presidente, Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado, o que garante que ele só pode ser alvo de investigações criminais com autorização do STF.
O pedido de instauração de inquérito contra a parlamentar bolsonarista foi apresentado à corte pelo PT e por deputados federais do partido.
A resolução estabeleceu, entre outras medidas, o prazo de 2 horas para retirada de um conteúdo considerado falso das redes sociais.
Ministro afirmou que a PF ainda está analisando material colhido em buscas e quebras de sigilo
O recurso da PGR pedia o encerramento da investigação e a anulação dos procedimentos realizados
O ministro Alexandre de Moraes divulgou nota nesta terça-feira para rebater a alegação da PGR
Ofício foi encaminhado ao procurador-geral da República e afirma que ação do presidente pode configurar abuso de poder
Procurador-geral da República alegou que a decisão visa "evitar duplicidade de procedimentos"
A briga precisou ser apartada por seguranças e outros membros do órgão
Ministra do STF afirmou que, diante de ser comunicado de um possível crime, o presidente não tem "direito à letargia".
O inquérito que mira Ribeiro foi autorizado pela ministra Cármen Lúcia, do STF, e atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras
A PF irá apurar suspeitas apontadas em um relatório da Controladoria-Geral da União sobre distribuições de verbas do FNDE.
A PGR também pretende apurar a suspeita de achaque ao prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues
O ex-juiz, que hoje é pré-candidato a presidente da República, vem dizendo que não houve conflito de interesse e que não trabalhou no departamento envolvido na recuperação da Odebrecht.
O julgamento ocorreu em plenário virtual na sexta-feira (18). A defensora Patrícia Monte comemorou a decisão.
Ministério Público investiga influencer e Flow Poadcast na esfera cível por dano moral coletivo à sociedade e na esfera criminal por divulgar conteúdo nazista durante programa. Monark defendeu criação de partido nazista e direito de ser 'antijudeu'. Depois alegou estar 'bêbado'.
Criador do podcast, Monark foi desligado do podcast nesta terça (8) diante da repercussão negativa do caso. Em um episódio na segunda-feira (7) com a participação de Kataguiri e da também deputada Tabata Amaral
O procurador-geral recebeu o relatório final da CPI da Covid das mãos de senadores nesta quarta-feira (27)
Procurador-geral já definiu que vai encaminhar o material para ‘análise prévia’ de órgão que fiscalizou condução da pandemia
Para requerer o fim do processo, Aras informou ao STF que já havia investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF).
O Ofício Especial tem como incumbência fazer levantamento sobre o crime organizado no Piauí e análise da viabilidade de instalação do Gaeco Federal
Em votação encerrada, o colegiado julgou procedentes duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação direcionada aos procuradores do Piauí.