CCJ rejeito o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão contra a recomendação do Conselho de Ética e Decoro, que sugere a cassação de mandato.
O afastamento de Cury deve durar até a conclusão do processo no conselho de ética do partido.
O projeto é a primeira etapa das mudanças a serem propostas pelo governo para o sistema tributário brasileiro
Posicionamento da Corte mantém a decisão do ministro Teori Zavascki
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