A proposta visa corrigir a insegurança jurídica gerada por decisões conflitantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ela critica a PEC em discussão no Congresso, considerando-a prejudicial e enfatizando que não é necessária uma reforma constitucional para efetuar uma transformação verdadeira
Ele vivia uma vida normal e confortável com o nome falso de Henrique dos Santos Abdala. É casado com uma brasileira e tem dois filhos
O julgamento começou em novembro do ano passado com o voto do relator, ministro Edson Fachin
Agora, o processo seguirá para a fase de tomada de depoimentos e coleta de provas.
A decisão foi expedida pela 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina
A condenação foi divulgada nesta quinta-feira, 3, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).