Segundo o Ministério Público Federal, pasta tinha propina personalizada, a 'taxa de oxigênio', após tragédia em 2011.
O escritório é responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Lava Jato.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o caso tem particularidades que justificam a absolvição do réu.
Na manifestação, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger aponta para a prescrição dos crimes em tese cometidos pelo ex-presidente
Decisão é do ministro Jesuíno Rissato. Ele mencionou decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal.
O autor da ação já havia recebido, por essas diárias, o valor de R$ 36.649,44. Em especial, chama a atenção o fato de que em apenas seis meses o autor tenha recebido o equivalente a 101 diárias.
Para a relatora do processo, a desembargadora federal Simone Schreiber, a soltura de Cabral poderia pôr em risco a ordem pública, porque ele ainda poderia exercer influência política mesmo estando afastado de mandatos eletivos.
Pezão sucedeu Cabral em práticas criminosas, diz juiz Marcelo Bretas e sentença saiu agora nesta sexta-feira
Picciani foi presidente da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) por vários mandatos e também aliado do ex-governador Sérgio Cabral
O ex-presidente da Câmara está preso preventivamente desde outubro de 2016; pedido de habeas corpus foi atendido por unanimidade pelo Tribunal
Após um debate acalorado entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, o presidente do STF, Luiz Fux, decide encerrar a sessão. Ela será retomada na quarta-feira (28).
O processo foi motivado por reportagem publicada nas eleições de 2018, intitulada "O esquema cearense"
A sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin
No dia 8 de março, o ministro do STF Edson Fachin concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente
MInistro anulou as condenações na última segunda-feira (8) e Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.
A PGR pediu que os processos permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que sejam mantidas as condenações
Fachin acolheu recurso da defesa de Lula e disse que a Vara Federal de Curitiba não era o foro adequado para julgar os processos do ex-presidente
Ministro do STF diz seguir decisões anteriores do Supremo que já determinaram a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba restrita a crimes praticados 'direta e exclusivamente' contra a Petrobras. Ex-presidente não é considerado nem réu pelos casos agora. Novo juiz irá analisar denúncia do MPF e manutenção de provas obtidas nos processos de Sérgio Moro em Curitiba.
MPF aponta que o empresário teria simulado a injeção de US$ 1 bilhão em uma de suas empresas por meio de compra de ações da OGX
Estava marcado para a sessão de hoje, às 14h, da Quinta Turma do STJ, a análise do recurso apresentado pela defesa.
Com a decisão, os processos da Operação Lava Jato, por exemplo, deixarão a Segunda Turma, composta por 5 ministros, e passarão a ser analisados pelos 11 ministros no plenário.
Dallagnol será substituído pelo procurador Alessandro Oliveira
É a primeira vez que o “doleiro dos doleiros” é condenado na Lava Jato
Meurer cumpria pena de 13 anos e 9 meses na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, e estava internado; morte foi confirmada pela penitenciária.
Artigo produzido pelo advogado Leonardo Cerqueira e Carvalho
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