A proposta busca confrontar o STF, exigindo que decisões sobre leis aprovadas pelo Congresso passem por julgamento colegiado
A PEC tem como objetivo restringir as decisões individuais no STF e em outros tribunais superiores que suspendam a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso
Processos somam mais de R$ 1,365 milhão em recursos públicos.
Amadeu Campos se filiou ao PTB em 14 de março deste ano.
Isso acontece porque Grachal não obteve 50% mais da votação
Luizianne Lins já havia dito que só participaria de debate de grande repercussão
STF não arquiva ação penal contra Desembargador