No governo de Jair Bolsonaro (PL), os atiradores deixaram de ser divididos em níveis e qualquer um passou a poder comprar até 60 armas
A versão atual do decreto deve reduzir o limite de armas de fogo por cidadão, além de centralizar o controle desse material na Polícia Federal.
Armas de uso exclusivo, não cadastradas no sistema da PF, passam a ser consideradas ilegais e os portadores e proprietários serão punidos.
Plataforma da Polícia Federal recebe armamentos de civis e de colecionadores, atiradores e caçadores
O requerimento para a urgência na apreciação do projeto foi protocolado na terça-feira (25) pelo presidente do Partido Liberal (PL) no Rio de Janeiro, o deputado federal Altineu Cortês.
Dentre as principais mudanças propostas pelo PL 3.713/2019, está o aumento de três para seis do número de armas de fogo de uso permitido por pessoa, com exceção dos CACs.
Prazo foi adiado em 30 dias e atende a pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública. Desde fevereiro, PF cadastrou mais de 824 mil armas
O decreto presidencial já havia sido considerado constitucional e legal pelo Ministro Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes deu, esta semana, um passo importante no sentido de fazer valer o decreto assinado pelo Presidente Lula
A portaria determina que o proprietário que descumprir a determinação estará sujeito a apreensão de suas armas e poderá ser alvo de apuração
O último indulto natalino assinado por Bolsonaro tinha um artigo inédito que concedia perdão a todos os policiais militares condenados pelo massacre
O novo ministro fez um discurso com vários recados a bolsonaristas e manifestantes que atuam em atos antidemocráticos.
Medida suspende novos registros de armas e clubes de tiro e restringe tamanho do arsenal permitido a civis
O decreto pode beneficiar com perdão da pena, condenados por crimes como furto simples, estelionato, receptação e porte ilegal de armas de fogo.
Lula e equipe participaram de evento de conclusão dos trabalhos da transição. O eleito estará no comando a partir de 1º de janeiro de 2023.
Dino deve levar sua experiência de articulador político e disposição para buscar construir consensos para uma das áreas mais sensíveis do futuro governo.
O ex-governador do Maranhão é um dos cotados para ser ministro da Justiça e Segurança Pública
O documento sintetiza promessas anunciadas ao longo da campanha, na tentativa de amenizar temores no mercado
De bom humor, Wellington Dias disse que "pode vir quente que eu estou fervendo de vontade de trabalhar no Senado pelo Brasil"
Eduardo Bolsonaro está convocando aqueles que possuem “armas legalizadas” para virarem “voluntários” em defesa do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro do STF atendeu aos pedidos de forma liminar (provisória e urgente) em três ações, duas do PSB e uma do PT
OAB celebra 90 anos da Faculdade de Direito do Piauí e homenageia ministro Nunes Marques
Único ministro indicado pelo presidente, ele pediu vista e não há previsão de quando a Corte vai retomar análise do tema
A publicação foi feita pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência em redes socias na manhã desta quarta-feira. A foto utilizada foi retirada de um banco de imagens.
Especialistas veem perigo em armar cidadãos. Atiradores esperam mais incentivos do governo