A medida, sancionada pela governadora Regina Sousa, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 6 de julho de 2022.
Foi baixado um Decreto pelo Governo do Estado mas que, segundo a Associação das Empresas de Transportes Semiurbano de Passageiros, em nada altera a proibição de circulação das vans clandestinas.
No documento, o governador mantém o posicionamento sobre a realização de festas e eventos-testes nas áreas culturais, desportivas e agropecuárias.