Plenário do Supremo decidiu medida por seis votos contra cinco
A proposta precisa de aprovação por plenários de Câmara e Senado para se tornar lei
O argumento jurídico para a negativa é de que não há previsão legal de processo por crime de responsabilidade contra vice-presidente
Comissão analisou se proposta está de acordo com Constituição; sessão durou quase 9 horas e foi marcada por embates entre deputados. Relator alterou trechos para viabilizar aprovação.
Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente
Isenção das taxas no mercado brasileiro derrubou o preço das ações das concorrentes da Rede
Por unanimidade, os ministros consideraram haver provas suficientes de que ele participou de esquema de venda de decisões em plantões judiciários
O texto tem sido motivo de polêmica e tem parecer pela rejeição.
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Decisão unânime tem repercussão geral e deverá ser seguida por juízes e tribunais de todo o país. Caso chegou ao Supremo após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
O deputado Delegado Marcelo Freitas tem 43 anos e exerce o primeiro mandato na Câmara
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Tiago Leifert voltou a perder um pouco da paciência durante a transmissão ao vivo.
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Elana, que é líder pela terceira semana seguida, escolheu Isabella para o paredão.
Juízes e desembargadores recebiam auxílio de R$ 1.068 e reajuste eleva o valor para R$ 1.561,80
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Foi o terceiro dia de julgamento das duas ações apresentadas pelo PPS e ABGLT
A denúncia partiu de um membro de seu partido, o PSC
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Celso de Mello disse considerar que houve "omissão" do Congresso ao não criar uma lei que torne crime os atos de homofobia
Bittar é autor de propostas que endurecem penas e impedem acesso de presos a benefícios previstos na legislação atual.