A PGR pediu que os processos permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que sejam mantidas as condenações
Presidente da Câmara é suspeito de receber R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão
Em tentativa de aceno à corte, Arthur Lira estuda punição a deputado bolsonarista, mas aliados temem precedente
Julgamento foi iniciado hoje na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal)
Estava marcado para a sessão de hoje, às 14h, da Quinta Turma do STJ, a análise do recurso apresentado pela defesa.
Procurador da Lava Jato mostrou apresentação em PowerPoint em 2016, durante explicação sobre a denúncia contra Lula no processo do tríplex no Guarujá (SP)
Decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, foi tomada durante o recesso do Judiciário e atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
Os crimes apontados são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Eles respondiam a ação penal pelo crime de organização criminosa
Ministros derrubaram prisão após condenação em segunda instância. Advogado do ex-presidente disse que vai pedir a soltura imediata após encontro desta sexta.
STF decidiu que prisão só pode ser decretada após trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos. CNJ diz que cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados por decisão.
A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário
O julgamento será retomado no dia 6 ou 7 de novembro
Se algum ministro quiser mais tempo para analisar o caso, poderá pedir vista, e o julgamento será suspenso.
Julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (23). Por enquanto, votaram a favor Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso; contra, Marco Aurélio Mello.
Toffoli suspendeu o julgamento e adiou para a próxima sessão, na quarta-feira (2
Ministros debatem se réus delatores devem apresentar alegações finais antes de réus delatados. Com base na tese, uma condenação na Lava Jato foi anulada.
Tribunal analisa se delatores e delatados devem apresentar as últimas manifestações no processo em momentos diferentes. Lava Jato tem adotado prazo simultâneo para ambos.
O pedido do ex-presidente era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele
O habeas corpus contra decisão do ministro Felix Fischer já havia sido negado individualmente pelo relator Edson Fachin
A decisão foi tomada pelos cinco ministros que integram o colegiado no início da sessão a pedido da defesa do petista
Análise do pedido de habeas corpus estava prevista para a sessão desta terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
A maioria considerou que o tempo de prisão provisória foi alongado e que está sendo usada como antecipação de pena
O advogado de Thammy, Alexandre Bissoli, disse que levará a questão de volta ao próprio TSE
O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar no caso