Maioria do colegiado seguiu o que a ministra Rosa Weber já havia determinado em decisão liminar. Ministros podem mudar de posição até 23h59.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo Governo para suceder o Bolsa Família
Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.
Reunião com os presidentes da Câmara e do STF está agendada para esta segunda-feira
O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator".
Declaração publicada nas redes sociais vem após derrota do voto impresso e prisão de Roberto Jefferson. Sem citar aliado, Bolsonaro fala em prisão arbitrária e quer apuração sobre ministros.
Arthur Lira afirmou que há pelo menos 15 partidos com representação na Câmara contrários à PEC do voto impresso.
Apesar de rejeitada, a proposta deve seguir para ser analisada no plenário da Câmara
A decisão do ministro Alexandre de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE.
Especialistas veem perigo em armar cidadãos. Atiradores esperam mais incentivos do governo
O texto alternativo foi apresentado pelo relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta de iniciativa do senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
Dedicação exclusiva, alta produtividade e grande número de processos por juiz foram argumentos usados na defesa das férias
Votos dos 11 ministros já foram incluídos em sistema virtual; julgamento termina na próxima semana. Maioria entendeu que Constituição proíbe reeleição dentro da mesma legislatura.
O texto seguirá para sanção do presidente da República
Dinheiro para as campanhas municipais foi mantido no valor proposto pelo Poder Executivo e próximo ao R$ 1,7 bilhão gasto no ano passado
No dia 4 de setembro, a CCJ do Senado já havia aprovado um primeiro relatório sobre a reforma
Os projetos aprovados pelo Congresso nesta quarta-feira (3) autorizam novas despesas nas leis orçamentárias de 2019
Comissão analisou se proposta está de acordo com Constituição; sessão durou quase 9 horas e foi marcada por embates entre deputados. Relator alterou trechos para viabilizar aprovação.
Presidente do STF derrubou a decisão de Marco Aurélio
Atualmente, a atividade é legalizada após Emenda Constitucional 96
Fim do foro privilegiado também pode ser discutido
Caso corre sob segredo de Justiça
Sessão foi aberta para analisar a denúncia apresentada contra Temer
Não foi definido nome de quem assumirá missão de contrapor parecer
As penas para esses crimes vão de 2 a 12 anos e de 3 a 10 anos