Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência, caso esse retorno ocorra após o fim do prazo previsto no calendário eleitoral.
O primeiro turno das Eleições 2024 ocorre no dia 6 de outubro e o segundo turno, onde for necessário, em 27 de outubro.
O título é cancelado quando o eleitor falta às urnas por três eleições seguidas e não justifica a ausência nem paga a multa
Após três ausências consecutivas não justificadas, título cancela.
A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor
Há também a possibilidade de enviar o formulário pelo correio
O eleitor terá de preencher o formulário e assiná-lo