O mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do que àquelas que já têm direito.
O decreto, que dispõe sobre os procedimentos para a certificação dos municípios no Selo Ambiental, foi publicado na última quinta-feira (20) no Diário Oficial.
De acordo com a certificação deste ano da SEMAR, Angical adquiriu um feito histórico desde a criação da Secretaria do Meio Ambiente
Não se sabe ao certo o que levou a causar o incêndio no local.
Sete municípios foram contemplados com o Selo Ambiental
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Ela apresentou Projeto de Lei que altera a lei 4.257
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