Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal
O lote contempla tanto restituições da malha fina deste ano como de anos anteriores. Ao todo, 174.482 contribuintes deste ano foram contemplados.
O prazo de validade da certificação continua a ser de três anos e os requerimentos de renovação feitos após o prazo da data final