O texto seguirá para sanção do presidente da República
Os primeiros pagamentos serão direcionados aos trabalhadores já registrados no CadÚnico
Projeto conhecido como "coronavoucher" segue para votação na Câmara
De acordo com o texto, a ação presidencial tem o objetivo de dar segurança aos serviços públicos
Atividades médicos e hospitalares, telecomunicações e de defesa nacional e civil são alguns dos exemplos que fazem parte da lista
A iniciativa, do ex-senador Siqueira Campos, aguarda designação de relator.
A ação requer em caráter liminar que a PMT e a STRANS se abstenham de praticar atos referentes à restrição do número de veículos cadastrados no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.
A lei foi regulamentada pelo decreto municipal 18.602 de 20 de maio de 2019
Considerada abusiva, a medida afetava diretamente os milhares de motoristas autônomos que se cadastraram para trabalhar na cidade nos últimos meses e fere a Lei Federal 13.640/18, que regulamenta esta atividade no país.
A proposta, apresentada no mês de março, prevê maior segurança no trabalho dos mototaxistas e dos consumidores que contratam o serviço, como é o caso dos empresários da capital.
Depois de 15 anos trabalhando em táxi, Antônio Carlos Sousa, de 51 anos, resolveu abandonar o amarelinho para ser motorista particular na Uber
As ações fazem parte da campanha Não te Dei Liberdade
Confira o que vai mudar com essa regulamentação
Foram entrevistadas 3.531 pessoas entre os dias 2 e 10 de abril deste ano, de todas as regiões do país, incluindo capitais, regiões metropolitanas e cidades do interior.
Supremo decidiu declarar inconstitucionais leis que proíbem o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas
Ao receber a multa, alguns condutores podem ficar com dúvidas em relação a autuação, e para esclarecê-las solicita as imagens registradas por estes equipamentos
Foram ouvidas mais de 400 mulheres na cidade de São Paulo
Pesquisa mostra que 536 mulheres foram agredidas por hora, cerca de 9 por minuto. Violência a partir de contato pela internet, como redes sociais e aplicativos, também cresceu.
Motoristas e cobradores deflagram paralisação a partir desta segunda-feira(04), por tempo indeterminado.
As propostas serão apresentadas a caminhoneiros e empresas.
Entre os 500 mil motoristas no Brasil, só quatro são 5 estrelas.
Firmino Filho participou de reunião com o vereador Deolindo Moura
STF proíbe limitação à entrada de motoristas por aplicativos
Projeto agora passa por mais duas votações na Câmara.
Cadastro na Plataforma Digital de Transporte é uma das exigências