Proposta aprovada, de autoria do presidente do STF e do CNJ, Dias Toffoli, prevê que magistrado pode ter opinião política, mas não manifestar simpatias, a fim de preservar a imparcialidade.
Seis ministros entenderam que essa dívida declarada, mas não paga, pode implicar processo criminal por apropriação indébita.
STF derrubou no último dia 7 a possibilidade de prisão após 2ª instância. Ministra é relatora de habeas corpus que questiona norma do TRF-4 segundo a qual a prisão deveria ser automática.
“A grande maioria do povo brasileiro é honesto e trabalhador, não vamos dar espaço e nem contemporizar para um presidiário”, afirmou ainda.
Ex-presidente foi solto nesta sexta-feira, beneficiado por decisão colegiada do Supremo
Ex-presidente foi solto na sexta (8) após decisão do STF e passou a noite em Curitiba. Multidão aguarda ex-presidente em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Pedido foi feito nesta sexta-feira (8). Advogado Cristiano Zanin se reuniu com o petista na sede da Polícia Federal em Curitiba nesta manhã.
Ministros derrubaram prisão após condenação em segunda instância. Advogado do ex-presidente disse que vai pedir a soltura imediata após encontro desta sexta.
A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário
O julgamento será retomado no dia 6 ou 7 de novembro
Se algum ministro quiser mais tempo para analisar o caso, poderá pedir vista, e o julgamento será suspenso.
Dias Toffoli apresentou dois requisitos para o réu ter a condenação anulada
No dia 4 de setembro, a CCJ do Senado já havia aprovado um primeiro relatório sobre a reforma
Toffoli suspendeu o julgamento e adiou para a próxima sessão, na quarta-feira (2
Com a aprovação do Senado, Aras ficará no cargo pelos próximos dois anos.
Segunda Turma anulou condenação da Lava Jato por entender que delatado deveria ter enviado alegações depois de delatores. Agora, Supremo decidirá se estende entendimento a outros réus.
Alcides Martins assumiu o cargo nesta quarta-feira e vai exercer a função temporariamente até a eventual aprovação de Augusto Aras pelo Senado
Operação foi baseada em escutas telefônicas
Toffoli deu a declaração durante discurso de balanço das atividades da Corte durante o primeiro semestre deste ano
Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Julgamento começou em fevereiro, e seis ministros já votaram, todos a favor da criminalização. Parlamentares criticam discussão sobre tema no STF, afirmando que decisão cabe ao Congresso.
The Intercept publicou supostas mensagens nas quais o então juiz estaria colaborando com Deltan Dallagnol
Presidente criticoua possibilidade de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) enquadrar a homofobia como crime de racismo
Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.
A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho