A ação julgada foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, que argumentou que a norma feria os princípios da dignidade humana e da isonomia.
O magistrado ainda relatou que não se pode subestimar os ataques à democracia e a tentativa de golpe de Estado que ocorreu na ocasião.
PGR questionou medida por identificar violação da dignidade humana e isonomia; caso é julgado em plenário virtual
Evento reuniu mais de 11 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores.
A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber.
Fake News não é liberdade de expressão. É crime
O regime de subsídio não afasta o direito à retribuição pelas horas extras que eventualmente ultrapassem a parcela única.
STF homologa acordo para gestão integrada de Fernando de Noronha
Lula se emocionou no momento em que respondia a perguntas sobre o seu período preso em Curitiba. Disse que sentiu muita mágoa e citou as perdas
Na lista estão o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Operação Lesa Pátria cumpre, em todo o país, 46 mandados de busca e 32 de prisão contra acusados de participação em atos golpistas de 8 de janeiro. Débora Santos foi detida em Paulínia
O STM é o órgão máximo da Justiça Militar no país, responsável por processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar.
Segundo o STF, dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas
Procedimento apura conduta de ex-presidente em reunião com embaixadores, na qual questionou urnas e sistema eleitoral sem provas
O afastamento havia sido determinado pelo próprio Moraes, em janeiro. O ministro entendeu que Ibaneis deveria ser investigado por suposta omissão na segurança do DF no dia 8 daquele mês.
Político foi preso em 23 de outubro de 2022 depois de atirar e lançar granadas contra policiais. Defesa alega saúde frágil.
Segundo o jornal Valor Econômico, a definição da base de cálculo do Funrural para PJ tem impacto estimado em R$ 12,2 bilhões pela União.
Decisão mais recente do ministro Alexandre de Moraes foi publicada nesta segunda-feira (13). Soltos estão sendo monitorados com tornozeleira eletrônica e devem cumprir restrições
Nunes Marques estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, se recuperando de uma cirurgia intestinal realizada no último dia 16 de fevereiro.
A PGR argumenta que o retorno de Ibaneis às atividades políticas não interferiria na colheita das informações que estão em andamento.
O decreto presidencial já havia sido considerado constitucional e legal pelo Ministro Gilmar Mendes
Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União.
Das 1406 pessoas que continuaram presas após audiências de custódia, 522 permanecem na prisão
O magistrado foi internado no fim de fevereiro para uma intervenção que visava o fechamento de uma hérnia incisional