Luciano Fonseca foi preso de forma preventiva na época.
Na decisão, Alexandre de Moraes, do STF, considerou que, no entendimento da Procuradoria Geral da República, não havia motivo para investigação.
Seis ministros entenderam que essa dívida declarada, mas não paga, pode implicar processo criminal por apropriação indébita.
Manente, por sua vez, disse que a proposta pode ser votada até o fim do primeiro semestre de 2020 na Câmara e no Senado.
STF decidiu que prisão só pode ser decretada após trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos. CNJ diz que cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados por decisão.
A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário
Foram ao menos cinco mortos, de acordo com as agências de notícias.
O julgamento será retomado no dia 6 ou 7 de novembro
Se algum ministro quiser mais tempo para analisar o caso, poderá pedir vista, e o julgamento será suspenso.
Julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (23). Por enquanto, votaram a favor Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso; contra, Marco Aurélio Mello.
No apartamento do ex-PGR, a Polícia Federal apreendeu arma e munição
Ação de busca e apreensão em casa de ex-procurador-geral da República foi autorizada pelo Supremo
Temer o procurou em março de 2015 para pedir o arquivamento da primeira investigação aberta contra o correligionário e então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). Já sobre Aécio, em 2017, lhe ofereceu cargos
Os pedidos foram feitos em razão da entrevista na qual o ex-procurador-geral revelou a intenção de matar o ministro
Toffoli suspendeu o julgamento e adiou para a próxima sessão, na quarta-feira (2
Ministério da Educação é o que vai receber o maior valor, R$ 1,99 bilhão
Os recursos têm como origem uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.
Desse R$ 1,06 bilhão, R$ 630 milhões serão geridos pelo governo federal
No caso, o motorista da Uber entrou com uma ação na justiça estadual após ter sua conta suspensa pela empresa.
Governadores da Amazônia Legal se reuniram em Brasília para discutir recursos para combate às queimadas
A expectativa é que agora com presidente a Apfut possa convocar novos membros do conselho
Quatro pessoas foram presas pela Polícia Federal na operação no final de julho.
De acordo com a PF, os mandados foram executados nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto
Alexandre de Moraes tomou decisão de ofício, antes mesmo de conhecer teor do pedido de suspensão da viagem apresentado pela PGR. Parlamentar do PDT cumpre pena em casa.
"Em sendo verdade, são muito graves. Muito graves. Ultrapassou o limite ético. Não era para ter tido conversa naquele nível. Se isso for verdade, terá um impacto grande em relação a procedimentos", afirmou o senador.